EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Prefeito Municipal de Paial, Estado de Santa Catarina, nos termos do § 4º do art. 90 da
Lei Complementar n° 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, c/c com o § 1º do art. 166 da
Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, convida os integrantes da Comissão Permanente de
Finanças e Orçamento do Poder Legislativo do Município e demais integrantes do Poder Legislativo e
a População em geral para participar da Audiência Pública, da Prefeitura e Fundo Municipal a ser
realizada no dia 25 de Fevereiro de 2022, ás 13:30 horas, tendo como local a Câmara de Vereadores
de Paial, para avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2021 da Prefeitura e
do Fundo Municipal de Saúde.