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Nota de Esclarecimento

Publicado em 09/08/2021 às 15:08 - Atualizado em 09/08/2021 às 15:09

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Paial/SC, em 09 de agosto de 2021

     Mantendo o compromisso de legalidade, impessoalidade, mobilidade, publicidade e eficiência, principios basilares da administração pública, a Prefeitura Municipal de Paial por sua Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, vêm a público prestar os seguintes esclarecimentos.

      Na data de 03/08/2021, todos foram surpreendidos com a interrupção dos serviços de gestão pública, sistema de softwares que permite o funcionamento de todos os setores públicos municipais (compras, licitações, contabilidade, tributação, recursos humanos, tesouraria, etc.), inclusive a emissão de Notas Fiscais e outros documentos relativos aos contribuintes

O fato ocorre em razão do fim da vigência contratual entre Município de Paial e empresa BETHA SISTEMAS LTDA.

Diversas tratativas administrativas foram tomadas com a empresa para a manutenção da prestação dos serviços, contudo sem êxito diante da negativa da empresa. Desta forma, o município ingressou ainda na data de 02/08/2021 com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO TUTELA DE URGÊNCIA e ainda, AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da empresa BETHA SISTEMAS com objetivo de restabelecimento do acesso aos sistemas de gestão pública no Município de Paial e manutenção da prestação de serviços prestados.