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Normas

  • Publicada em: 08 fev 2017

    Lei Ordinária 634/2017

    Ementa: “Autoriza pagamento de despesas de exercício anterior e dá outras providências.” ...


  • Publicada em: 08 fev 2017

    Lei Ordinária 635/2017

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PAIAL, A ALTERAR O PLANO PLURIANUAL-PPA LEI Nº 550/2013, ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LEI Nº 629/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO PARA 2017, CRIAR NOVO PROJETO/ATIVIDADE NA LEI Nº 632/2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA 2017, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 20 dez 2016

    Lei Ordinária 633/2016

    Ementa: Autoriza doar bens sucatas substituídos de reforma de bens público....


  • Publicada em: 12 dez 2016

    Lei Ordinária 632/2016

    Ementa: “Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Paial para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências” ...


  • Publicada em: 01 dez 2016

    Lei Ordinária 631/2016

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 16 nov 2016

    Lei Ordinária 630/2016

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PAIAL PARA O EXERCÍCIO 2016,...


  • Publicada em: 11 out 2016

    Lei Ordinária 628/2016

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PAIAL PARA O EXERCÍCIO 2016, ...


  • Publicada em: 11 out 2016

    Lei Ordinária 629/2016

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 12 set 2016

    Lei Ordinária 623/2016

    Ementa: Institui o Serviço de Licenciamento Ambiental Municipal de Atividades, Obras e Empreendimentos que causem ou possam causar Impacto de Âmbito Local, cria a Taxa de Licenciamento Ambiental no âmbito do Município de Paial; dá outras providências...


  • Publicada em: 12 set 2016

    Lei Ordinária 624/2016

    Ementa: Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA; dá outras providências. ...


351 registros encontrados.
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