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Normas

  • Publicada em: 05 jun 2018

    Decreto Executivo 36/2018

    Ementa: “REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETO, EMISSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO E HABITE-SE NO MUNICÍPIO DE PAIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 05 jun 2018

    Decreto Executivo 37/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE DESPESAS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL 2018, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL DE Nº 666/2017, DE 18 DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 30 mai 2018

    Decreto Executivo 35/2018

    Ementa: DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 24 abr 2018

    Decreto Executivo 029/2018

    Ementa: NOMEIA COMISSÃO PARA ATUAR NA CHAMADA PÚBLICA N° 02/2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 10 abr 2018

    Decreto Executivo 21/2018

    Ementa: DISCIPLINA ESTABELECIMENTOS QUE EXPLOREM COMERCIALMENTE BILHAR, SINUCA OU CONGÊNERE OU POR CASAS DE JOGOS....


  • Publicada em: 16 mar 2018

    Decreto Executivo 18/2018

    Ementa: “Declara Luto Oficial pelo falecimento da Senhora Josefina Paulina Steindorf, mãe do Ex. Vereador e Ex. Vice-Prefeito, Senhor Telmo Augusto Steindorf, e da Funcionária Pública Municipal Senhora Nelsinda Rommel dá outras providências”....


  • Publicada em: 07 mar 2018

    Decreto Executivo 17/2018

    Ementa: “NOMEIA COMISSÃO PARA ATUAR NO PROCESSO SELETIVO N° 01/2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 22 jan 2018

    Decreto Executivo 009/2018

    Ementa: DETERMINA HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 17 jan 2018

    Decreto Executivo 005/2018

    Ementa: HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS QUE REALIZARAM AS PROVAS EM CONFORMIDADE COM O EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 003/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 17 jan 2018

    Decreto Executivo 008/2018

    Ementa: NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


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