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351 normas encontradas. Exibindo de 21 até 30.

Normas

  • Publicada em: 18 abr 2016

    Lei Ordinária 614/2016

    Ementa: Ratifica a segunda alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Gestão Ambiental Participativa do Alto Uruguai Catarinense – Consórcio Lambari....


  • Publicada em: 18 abr 2016

    Lei Ordinária 615/2016

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE PAIAL – REFIS 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 07 abr 2016

    Lei Ordinária 613/2016

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PAIAL PARA O EXERCÍCIO 2016, ...


  • Publicada em: 23 mar 2016

    Lei Ordinária 611/2016

    Ementa: “AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL EFETUAR A REPOSIÇÃO SALARIAL, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 23 mar 2016

    Lei Ordinária 612/2016

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal firmar convênio com a Associação Beneficente Bom Samaritano, de Itá, Santa Catarina, e dá outras providências....


  • Publicada em: 15 mar 2016

    Lei Ordinária 609/2016

    Ementa: AUTORIZA RECONHECER DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 15 mar 2016

    Lei Ordinária 610/2016

    Ementa: Autoriza baixa de bens sucateados integrantes do patrimônio Municipal....


  • Publicada em: 07 mar 2016

    Lei Ordinária 608/2016

    Ementa: AUTORIZA EFETUAR DESPESAS COM A COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER....


  • Publicada em: 29 fev 2016

    Lei Ordinária 606/2016

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PAIAL PARA O EXERCÍCIO 2016...


  • Publicada em: 29 fev 2016

    Lei Ordinária 607/2016

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO DE ITÁ - SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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