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351 normas encontradas. Exibindo de 11 até 20.

Normas

  • Publicada em: 12 set 2016

    Lei Ordinária 625/2016

    Ementa: Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA no âmbito do Município de Paial ...


  • Publicada em: 12 set 2016

    Lei Ordinária 626/2016

    Ementa: Delega ao Consórcio Lambari o Serviço de Licenciamento Ambiental Municipal de Atividades, Obras e Empreendimentos que causem ou possam causar Impacto de Âmbito Local, denominado de Licenciamento Ambiental Municipal – LAM; dá outras providências. ...


  • Publicada em: 12 set 2016

    Lei Ordinária 627/2016

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências. ...


  • Publicada em: 24 ago 2016

    Lei Ordinária 621/2016

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PAIAL PARA O EXERCÍCIO 2016, ...


  • Publicada em: 17 ago 2016

    Lei Ordinária 622/2016

    Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,...


  • Publicada em: 01 ago 2016

    Lei Ordinária 618/2016

    Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 01 ago 2016

    Lei Ordinária 619/2016

    Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Alto Uruguai Catarinense – CIDAUC....


  • Publicada em: 01 ago 2016

    Lei Ordinária 620/2016

    Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Alienar Bens Móveis inservíveis a administração pública e dá outras providências....


  • Publicada em: 27 jun 2016

    Lei Ordinária 616/2016

    Ementa: AUTORIZA A EFETUAR CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO CASA FAMILIAR RURAL DE SEARA LUDOVICO DE MARCO...


  • Publicada em: 27 jun 2016

    Lei Ordinária 617/2016

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


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