Contas Públicas e LRF

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Nome da conta: Tipo; Publicações

Prestação de Contas aos Municípios
- Tributos Arrecadados
  
  4
- Recursos Repassados
- Orçamento Anual
- Execução dos Orçamentos
  - Receitas
    
    2
  - Despesas - Unidade Orçamentária
    
    2
  - Despesas - Função
    
    2
  - Despesas - Programa
    
    2
  - Despesas - Subprograma
    
    2
  - Despesas - Fonte de Recursos
    
    2
  - Despesas - Grupo de Despesa
    
    2
- Balanços Orçamentários
  - Receitas Previstas e Realizadas
  - Despesas Autorizadas e Liquidadas
  - Superávit / Déficit Corrente e de Capital
  - Resultado Orçamentário
- Contratos e seus Aditivos
  
  4
- Compras
  
  4
- Balancetes Financeiros (mensal)
  
  4

LRF
- Anexo de Metas Fiscais
  - Demons. I - Metas anuais
  - Demons. II - Avaliação de cumprimento das metas fiscais do exercício anterior
  - Demons. III - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
  - Demons. IV - Evolução do patrimônio líquido
  - Demons. V - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos
  - Demons. VI - Avaliação da situação financeira e atuarial do RPPS
  - Demons. VII - Estimativa e compensação da renúncia de receita
  - Demons. VIII - Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
- Anexo de Riscos Fiscais
  - Demonstrativo de riscos fiscais e providências
- Relatório Resumido da Execução Orçamentária
  - Anexo I - Balanço Orçamentário
    
    2
  - Anexo II - Demons. Da Execução das Despesas por Função/Subfunção
    
    2
  - Anexo III - Demons. da Receita Corrente Líquida
    
    2
  - Anexo IV - Demons. das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
    
    2
  - Anexo IV - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social
    
    2
  - Anexo V - Demons. do Resultado Nominal
    
    2
  - Anexo VI - Demons. do Resultado Primário
    
    2
  - Anexo VII - Demons. dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
    
    2
  - Anexo VIII - Demons. das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)
    
    2
  - Anexo IX - Demons. das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
    
    2
  - Anexo X - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
  - Anexo X - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Geral de Previdência Social
  - Anexo XI - Demons. da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
    
    2
  - Anexo XII - Demonstrativo das Despesas com Saúde
    
    2
  - Anexo XIII – Demonstrativo das Parcerias Público Privadas
    
    2
  - Anexo XIV - Demons. simplificado do relatório resumido da execução orçamentária
    
    2